AÇÕES:
TODOS RÉUS TRANSITADOS E JULGADOS NO PAÍS POR TER POSSE MENOR Á 40 GRAMAS:
STJ: Processo eletrônico. AUTUAÇÃO: 11/11/2024. NÚMERO ÚNICO: 0428671-71.2024.3.00.0000
STF: HC 249083, Processo Eletrônico Público, Criminal. NÚMERO ÚNICO: 0158578-35.2024.1.00.0000, HABEAS CORPUS. Origem: RJ - RIO DE JANEIRO. Relator: PACTE.(S) JOVENS BRASILEIROS DE COMUNIDADES DE BAIXA RENDA E ORIGEM AFRICANA. IMPTE.(S) JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO. COATOR(A/S)(ES) AUTORIDADES POLICIAIS E JUDICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
ENTREGADORES DA PLATAFORMA DE ENTREGAS IFOOD:
STJ: HC 968573/DF (2024/0476824-7). Autuado em: 12/12/2024 (Eletrônico). IMPETRANTE: JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO. IMPETRADO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. PACIENTE: ENTREGADORES DA PLATAFORMA DE ENTREGAS IFOOD.
TODOS OS DETENTOS MENORES DE 21 ANOS PRIMARIOS E NÃO RECIDIVISTAS:
STJ: HC nº 972138 / SP (2024/0489506-2). Autuado em: 26/12/2024.
TODOS OS MAGISTRADOS, DESEMBARGADORES E SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO QUE RECEBERAM "VALE CEIA" DE R$10.000,00:
STJ: HC nº 972165 / MT (2024/0489501-3). Autuado em: 26/12/2024.
FAVOR DE MENORES VÍTIMAS DE ESTUPRO:
STJ: HC 972164/DF (2024/0489515-1).
Projeto de Lei: Lei de Proteção Integral às Vítimas de Estupro Menores de Idade:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=198332 Referência:
https://proclame281119.blogspot.com/2025/01/fw-sua-ideia-legislativa-esta-aberta.html TRF-1: Processo distribuído com o número 1000229-83.2025.4.01.3400 para o órgão 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.
AÇÕES DO MST:
TRF-1: Se reconheça que as ações do MST, ao invadir terras sem o devido processo legal, configuram-se como atos terroristas segundo a legislação vigente. Processo distribuído com o número 1001729-87.2025.4.01.3400 para o órgão 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.